Bem-vindo aos Termos e Condições de Uso da HCTEL Elétrica e Monitoramento LTDA (CNPJ: 22.370.840/0001-89). Este documento estabelece as regras e diretrizes para a utilização do nosso site (https://hctel.com.br ), dos nossos aplicativos móveis (Android e iOS) e dos sistemas em nuvem disponibilizados aos nossos clientes.
Ao acessar nossas plataformas ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, solicitamos que não utilize nossos aplicativos e sistemas.
1. Objeto
Estes Termos regulamentam o uso das plataformas digitais da HCTEL, que permitem aos clientes:
•Acessar o sistema de monitoramento de câmeras em nuvem.
•Utilizar o sistema de rastreamento veicular por GPS.
•Controlar sistemas de automação residencial e comercial.
•Armar e desarmar alarmes remotamente.
•Acionar o botão de pânico em situações de emergência.
2. Cadastro e Acesso
Para utilizar os aplicativos e sistemas restritos, o usuário deve ser um cliente ativo da HCTEL, com contrato de prestação de serviços vigente.
•Credenciais: O acesso é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha.
•Veracidade das Informações: O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas durante o cadastro e uso dos serviços.
•Uso Indevido: A HCTEL não se responsabiliza por danos decorrentes do compartilhamento de senhas ou do acesso não autorizado à conta do usuário por terceiros.
3. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar nossas plataformas, o usuário compromete-se a:
•Não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
•Não tentar burlar, desativar ou interferir nos sistemas de segurança dos aplicativos e do site.
•Garantir que os dispositivos (smartphones, computadores) utilizados para acessar os sistemas estejam protegidos contra malwares e vírus.
•Utilizar o “botão de pânico” exclusivamente em situações de real emergência. O acionamento indevido ou falso pode acarretar sanções contratuais e responsabilização legal.
4. Responsabilidades da HCTEL
A HCTEL compromete-se a envidar seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua dos sistemas. No entanto, não garantimos que as plataformas estarão livres de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções, problemas de conectividade de internet ou falhas em servidores de terceiros.
A HCTEL não se responsabiliza por:
•Falhas de comunicação decorrentes da operadora de telefonia ou provedor de internet do usuário.
•Danos causados por mau uso dos equipamentos instalados no local monitorado ou no veículo rastreado.
•Eventos de força maior ou caso fortuito que impeçam a prestação adequada dos serviços digitais.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no site e nos aplicativos, incluindo textos, logotipos, gráficos, interfaces, códigos-fonte e softwares, é de propriedade exclusiva da HCTEL ou de seus parceiros licenciadores, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou engenharia reversa de qualquer parte de nossas plataformas sem autorização prévia e por escrito.
6. Privacidade e Proteção de Dados
A coleta e o tratamento de dados pessoais realizados através de nossas plataformas são regidos pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Recomendamos a leitura atenta desse documento para compreender como protegemos suas informações.
7. Cancelamento e Suspensão de Acesso
A HCTEL reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário aos aplicativos e sistemas em nuvem nas seguintes situações:
•Inadimplência ou rescisão do contrato de prestação de serviços.
•Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.
•Uso fraudulento ou suspeita de comprometimento da segurança da conta.
8. Modificações nos Termos de Uso
A HCTEL poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando adequações legais ou melhorias nos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação nas plataformas. O uso continuado dos serviços após a atualização implica na aceitação dos novos Termos.
9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas da interpretação ou execução destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.